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Apostila Legislação Comentada INSS 2026 em PDF - Seguridade Social
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Apostila Legislação Comentada INSS 2026 - Seguridade Social.
Com professores especialistas em concursos públicos, a Maxi Educa apresenta um material com linguagem objetiva e recursos pedagógicos avançados.
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Conteúdo programático
Legislação comentada: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991: Lei Orgânica da Seguridade Social, sobre custeio e contribuições. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991: Planos de Benefícios da Previdência Social. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999: Regulamento da Previdência Social (RPS). Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007: regulamenta o BPC (benefício de prestação continuada).
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